Renovação da Portaria de Outorga

ID 34616 Portaria 0301698/2022

Data de cadastro 11/03/2022 Data de Publicação 12/03/2022

Nº do Processo 14442/2010 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 10.394******

Município(s) do empreendimento Três Marias

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 15/09/2031

Bacia Estadual Rios Jequitaí e Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,0 m Nível dinâmico 70,0 m