Renovação da Portaria de Outorga

ID 34593 Portaria 1601675/2022

Data de cadastro 11/03/2022 Data de Publicação 15/03/2022

Nº do Processo 13214/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Pintópolis

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35(Trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Riacho Fundo Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,47 m Nível dinâmico 16,60 m