Portaria nº 1701638/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	34556	Portaria	1701638/2022

Data de cadastro	10/03/2022	Data de Publicação	15/03/2022

Nº do Processo	02526/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Vitória******	CPF/CNPJ	37.838******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão da Anta

Área inundada	1,26 ha	Volume acumulado	15689,50 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	0,0	0,0	250,0	250,0	250,0
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	10:00	00:00	00:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	0	0	15	15	15
Volume (m³)	202500	202500	202500	202500	202500	202500	135000	0000	0000	202500	202500	202500

Finalidades

Irrigação de uma área de 375,0 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°20'32,33"	46°23'43,70"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vitória******	37.838******