Renovação da Portaria de Outorga

ID 34493 Portaria 1301575/2022

Data de cadastro 09/03/2022 Data de Publicação 10/03/2022

Nº do Processo 47476/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 22.718******

Município(s) do empreendimento Fortuna de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do córrego da Mata

Área inundada 1,6 ha Volume acumulado 35000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A