Renovação da Portaria de Outorga

ID 34479 Portaria 1501561/2022

Data de cadastro 08/03/2022 Data de Publicação 09/03/2022

Nº do Processo 04949/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.334******

Município(s) do empreendimento Caratinga

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Caratinga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Córrego Leco Cimini, afluente margem direita do Rio Caratinga

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A