Renovação da Portaria de Outorga

ID 34466 Portaria 1701548/2022

Data de cadastro 08/03/2022 Data de Publicação 09/03/2022

Nº do Processo 53563/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Recanto****** CPF/CNPJ 10.278******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,20 m Nível dinâmico 45,00 m