Portaria nº 1301511/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0001192/2008

ID	34429	Portaria	1301511/2022

Data de cadastro	07/03/2022	Data de Publicação	12/03/2022

Nº do Processo	15539/2013	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Horizontes******	CPF/CNPJ	04.191******

Município(s) do empreendimento	Brumadinho

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	55,6	55,6	55,6	55,6	55,6	55,6	55,6	55,6	55,6	55,6	55,6	55,6
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	148,919	134.507,5	148,919	144.115,2	148,919	144.115,2	148,919	148,919	144.115,2	148,919	144.115,2	148,919

Finalidades

Consumo humano
Aquicultura
Irrigação 150 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°07'42"	44°12'46"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Horizontes******	04.191******