Portaria nº 1301492/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	34410	Portaria	1301492/2022

Data de cadastro	07/03/2022	Data de Publicação	08/03/2022

Nº do Processo	14800/2021	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Hemerj******	CPF/CNPJ	08.361******

Município(s) do empreendimento	Papagaios

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	21,92	21,92	21,92	21,92	21,92	21,92	21,92	21,92	21,92	21,92	21,92	21,92
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	13.888	13.888	13.888	13.888	13.888	13.888	13.888	13.888	13.888	13.888	13.888	13.888

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°19'58,84"	44°33'05,14"	19°19'53,60"	44°32'25,53"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Hemerj******	08.361******