Renovação da Portaria de Outorga

ID 34331 Portaria 1801413/2022

Data de cadastro 04/03/2022 Data de Publicação 11/03/2022

Nº do Processo 55279/2021 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Lauro****** CPF/CNPJ 629.86******

Município(s) do empreendimento Inconfidentes

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Córrego do Angu Frio

Área inundada 0,578 ha Volume acumulado 7.809,36 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A