Portaria nº 1301253/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	34171	Portaria	1301253/2022

Data de cadastro	23/02/2022	Data de Publicação	24/02/2022

Nº do Processo	18026/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	38.488******

Município(s) do empreendimento	Santo Hipólito

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio Pardo Pequeno e Rio Pardo Grande

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,44	16,44	16,44	16,44	16,44	16,44	16,44	16,44	16,44	16,44	16,44	16,44
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	10419,2	10419,2	10419,2	10419,2	10419,2	10419,2	10419,2	10419,2	10419,2	10419,2	10419,2	10419,2

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°14'50,60"	44°11'47,48"	18°14'46,09"	44°11'44,51"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	38.488******