Renovação da Portaria de Outorga

ID 33915 Portaria 1300997/2022

Data de cadastro 11/02/2022 Data de Publicação 12/02/2022

Nº do Processo 31052/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Mercantil****** CPF/CNPJ 17.184******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Ribeirão São Bento

Área inundada 1 ha Volume acumulado 30.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A