Renovação da Portaria de Outorga

ID 33889 Portaria 1300971/2022

Data de cadastro 10/02/2022 Data de Publicação 11/02/2022

Nº do Processo 00173/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.715******

Município(s) do empreendimento Santa Luzia

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Rio das Velhas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A