Renovação da Portaria de Outorga

ID 33839 Portaria 1700922/2022

Data de cadastro 09/02/2022 Data de Publicação 10/02/2022

Nº do Processo 04044/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Ricieri****** CPF/CNPJ 091.84******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 60 m Nível dinâmico 140 m