Portaria nº 1300908/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	33825	Portaria	1300908/2022

Data de cadastro	09/02/2022	Data de Publicação	11/02/2022

Nº do Processo	07232/2012	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Condomínio******	CPF/CNPJ	04.200******

Município(s) do empreendimento	Conselheiro Lafaiete

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do Rio Luís Ventura

Área inundada	0,916 ha	Volume acumulado	10.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)		0,189	0,189	0,189	0,189	0,189	0,189	0,189	0,189	0,189
Horas/dia		05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês		28	31	30	31	30	31	31	30	31
Volume (m³)		95,3	105,5	102,1	105,5	102,1	105,5	105,5	102,1	105,5

Finalidades

Irrigação de uma área de 0,5 ha através do método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°39'39,9"	43°45'58,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Condomínio******	04.200******