Portaria nº 1700876/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	33793	Portaria	1700876/2022

Data de cadastro	08/02/2022	Data de Publicação	09/02/2022

Nº do Processo	02751/2022	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Antônio******	CPF/CNPJ	425.51******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente de Margem Esquerda do Rio Santo Antonio

Área inundada	0,14 ha	Volume acumulado	1035,81 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9,3	9,3	9,3	9,3	9,3	9,3	9,3	0	0	9,3	9,3	9,3
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	0	0	5	15	15
Volume (m³)	14061,6	14061,6	14061,6	14061,6	14061,6	14061,6	14061,6	0	0	6327,72	10546,19	10546,19

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 ha através do método gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°06'02,42"	45°42'53,79"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antônio******	425.51******