Renovação da Portaria de Outorga

ID 33776 Portaria 1800859/2022

Data de cadastro 08/02/2022 Data de Publicação 25/02/2022

Nº do Processo 38338/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 32.468******

Município(s) do empreendimento Dom Viçoso

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Ribeirão Pouso Frio

Área inundada 1,47 ha Volume acumulado 20350,42 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A