Renovação da Portaria de Outorga

ID 33705 Portaria 1300788/2022

Data de cadastro 04/02/2022 Data de Publicação 05/02/2022

Nº do Processo 23602/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento JMPC****** CPF/CNPJ 05.449******

Município(s) do empreendimento Inhaúma

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Guará

Área inundada 1,3 ha Volume acumulado 40.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A