Renovação da Portaria de Outorga

ID 33660 Portaria 1500743/2022

Data de cadastro 04/02/2022 Data de Publicação 05/02/2022

Nº do Processo 63804/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Areal****** CPF/CNPJ 03.100******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Rio Suaçuí Grande

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A