Renovação da Portaria de Outorga

ID 33560 Portaria 1600643/2022

Data de cadastro 28/01/2022 Data de Publicação 01/02/2022

Nº do Processo 71971/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Fernando****** CPF/CNPJ 066.22******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego do Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,95 m Nível dinâmico 17,20 m