Renovação da Portaria de Outorga

ID 33462 Portaria 1800545/2022

Data de cadastro 26/01/2022 Data de Publicação 29/01/2022

Nº do Processo 55048/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Santa****** CPF/CNPJ 23.743******

Município(s) do empreendimento São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Córrego da Fazendinha

Área inundada 1,41 ha Volume acumulado 42473,52 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A