Renovação da Portaria de Outorga

ID 33431 Portaria 1300514/2022

Data de cadastro 25/01/2022 Data de Publicação 27/01/2022

Nº do Processo 54957/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Imobiliária****** CPF/CNPJ 19.451******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,50 m Nível dinâmico 49,80 m