Portaria nº 1300367/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	33284	Portaria	1300367/2022

Data de cadastro	18/01/2022	Data de Publicação	19/01/2022

Nº do Processo	61267/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Figueiredo******	CPF/CNPJ	12.082******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do ribeirão do Chico - MD

Área inundada	0,2 ha	Volume acumulado	6.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	4018	3629	4018	3888	4018	3888	4018	4018	3888	4018	3888	4018

Finalidades

Irrigação de uma área de 4 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°19'18"	44°29'03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Figueiredo******	12.082******