Portaria nº 1300315/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	33232	Portaria	1300315/2022

Data de cadastro	14/01/2022	Data de Publicação	15/01/2022

Nº do Processo	61268/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Figueiredo******	CPF/CNPJ	12.082******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do ribeirão do Chico

Área inundada	0,5 ha	Volume acumulado	20.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	12:00	12:00	12:00	14:00	14:00	14:00	14:00	12:00	10:00
Dias/mês	15	15	20	30	31	30	31	31	30	31	20	15
Volume (m³)	6750	6750	9000	16200	16740	16200	19530	19530	18900	19530	10800	6750

Finalidades

Irrigação de uma área de 12 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°12'19"	44°28'48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Figueiredo******	12.082******