Portaria nº 1700287/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	33204	Portaria	1700287/2022

Data de cadastro	14/01/2022	Data de Publicação	18/01/2022

Nº do Processo	29488/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Manuel******	CPF/CNPJ	268.43******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego do Areião

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4	4	4	4	4	4	4	4	4	4	4	4
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	15	20	31	30	31	30	31	31	30	31	20	15
Volume (m³)	4320	5760	8928	8640	8928	8640	8928	8928	8640	8928	5760	4320

Finalidades

Irrigação de uma área de 150 ha através do método pivô móvel.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°55'51"	45°53'25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Manuel******	268.43******