Portaria nº 1700072/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	32989	Portaria	1700072/2022

Data de cadastro	04/01/2022	Data de Publicação	06/01/2022

Nº do Processo	56474/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Agostinho******	CPF/CNPJ	690.17******

Município(s) do empreendimento	Baldim

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	15 m	Nível dinâmico	40 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5
Horas/dia	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de uma área de 1 ha através do método micro aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°18'57,9"	43°55'17,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agostinho******	690.17******