Renovação da Portaria de Outorga

ID 32988 Portaria 1700071/2022

Data de cadastro 04/01/2022 Data de Publicação 06/01/2022

Nº do Processo 55670/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Vinícios****** CPF/CNPJ 364.33******

Município(s) do empreendimento Santana dos Montes

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Doce Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18,9 m Nível dinâmico 33,85 m