Renovação da Portaria de Outorga

ID 32971 Portaria 1700054/2022

Data de cadastro 04/01/2022 Data de Publicação 06/01/2022

Nº do Processo 59661/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Cimec****** CPF/CNPJ 01.524******

Município(s) do empreendimento Ouro Branco

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,98 m Nível dinâmico 46,32 m