Portaria nº 1310244/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0000914/2006

ID	32885	Portaria	1310244/2021

Data de cadastro	28/12/2021	Data de Publicação	29/12/2021

Nº do Processo	06483/2011	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	144.31******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Retiro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3	1,3
Horas/dia	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	435,24	393,12	435,24	421,2	435,24	421,2	435,24	435,24	421,2	435,24	421,2	435,24

Finalidades

Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°16'40"	44°31'19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	144.31******