Portaria nº 1710239/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	32880	Portaria	1710239/2021

Data de cadastro	28/12/2021	Data de Publicação	29/12/2021

Nº do Processo	62754/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Francisca******	CPF/CNPJ	952.23******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Jacaré

Área inundada	4,86 ha	Volume acumulado	61276,45 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	20	15	20	25	25	25	20	15	5	5	15	20
Volume (m³)	11174,4	8380,8	11174,4	13968	13968	13968	11174,4	8380,8	2793,6	2793,6	8380,8	11174,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 15 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°48'37"	46°34'23"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Francisca******	952.23******