Renovação da Portaria de Outorga

ID 32695 Portaria 1710054/2021

Data de cadastro 20/12/2021 Data de Publicação 21/12/2021

Nº do Processo 54314/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Décio****** CPF/CNPJ 023.00******

Município(s) do empreendimento Bueno Brandão

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Moji Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18 m Nível dinâmico 72 m