Renovação da Portaria de Outorga

ID 32683 Portaria 2110042/2021

Data de cadastro 19/12/2021 Data de Publicação 23/12/2021

Nº do Processo 61275/2021 Regional URGA Alto Paranaíba

Empreendimento Cemig****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Perdizes

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,25 m Nível dinâmico 33,34 m