Renovação da Portaria de Outorga

ID 32663 Portaria 1210022/2021

Data de cadastro 17/12/2021 Data de Publicação 18/12/2021

Nº do Processo 22593/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento JMN****** CPF/CNPJ 08.579******

Município(s) do empreendimento Desterro de Entre Rios

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30/04/2027

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Córrego sem nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A