Portaria nº 1710011/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	32652	Portaria	1710011/2021

Data de cadastro	17/12/2021	Data de Publicação	21/12/2021

Nº do Processo	49064/2021	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	870.29******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	15 m	Nível dinâmico	78 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, dessedentação animal e irrigação de uma área de 5 ha através do método aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°46'49,51"	46°12'09,81"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	870.29******