Portaria nº 0610008/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	32649	Portaria	0610008/2021

Data de cadastro	16/12/2021	Data de Publicação	18/12/2021

Nº do Processo	43941/2020	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Minasligas******	CPF/CNPJ	16.933******

Município(s) do empreendimento	Buritizeiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/10/2031

Bacia Estadual	Ribeirão Fartura	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Ribeirão Fartura

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,8	8,8	8,8	8,8	8,8	8,8	8,8	8,8	8,8	8,8	8,8	8,8
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	15.206,4	14.192,6	15.206,4	15.206,4	15.206,4	15.206,4	15.206,4	15.206,4	15.206,4	15.206,4	15.206,4	15.206,4

Finalidades

Consumo humano
Abastecimento deméstico
Consumo agroindustrial
Irrigação 22,08 ha - Localizada/Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°55'48"	44°59'00,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Minasligas******	16.933******