Renovação da Portaria de Outorga

ID 32636 Portaria 1809995/2021

Data de cadastro 16/12/2021 Data de Publicação 17/12/2021

Nº do Processo 15835/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Regina****** CPF/CNPJ 470.06******

Município(s) do empreendimento Jacuí

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Sem Nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A