Portaria nº 1709963/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	32604	Portaria	1709963/2021

Data de cadastro	15/12/2021	Data de Publicação	16/12/2021

Nº do Processo	55232/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Magda******	CPF/CNPJ	821.87******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antonio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20	20	20	20	20	20	20	0	0	20	20	20
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	10	10	15	15	15	15	15	0	0	10	10	10
Volume (m³)	15120	15120	22680	22680	22680	22680	22680	0	0	15120	15120	15120

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°57'20,9"	45°42'16,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Magda******	821.87******