Portaria nº 1709961/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	32602	Portaria	1709961/2021

Data de cadastro	15/12/2021	Data de Publicação	16/12/2021

Nº do Processo	54929/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Cristiano******	CPF/CNPJ	016.36******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão do Bezerra

Área inundada	9,80 ha	Volume acumulado	159600,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	220	220	220	220	220	220	220	220	220	220	220	220
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	25	20	20	25	25	25	25	15	20	20	20	20
Volume (m³)	396000,0	316800	316800	396000,0	396000,0	396000,0	396000,0	237600	316800	316800	316800	316800

Finalidades

Irrigação de uma área de 220 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°10'39,05"	46°22'44,07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cristiano******	016.36******