Renovação da Portaria de Outorga

ID 32599 Portaria 1709958/2021

Data de cadastro 15/12/2021 Data de Publicação 16/12/2021

Nº do Processo 54885/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Sônia****** CPF/CNPJ 338.46******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Vereda João Ferreira

Área inundada 5,09 ha Volume acumulado 186084,46 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A