Renovação da Portaria de Outorga

ID 32564 Portaria 1609923/2021

Data de cadastro 14/12/2021 Data de Publicação 16/12/2021

Nº do Processo 13276/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Marcos****** CPF/CNPJ 653.24******

Município(s) do empreendimento Bocaiúva

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Ribeirão Lavagem Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16,0 m Nível dinâmico 40,0 m