Renovação da Portaria de Outorga

ID 32373 Portaria 1309732/2021

Data de cadastro 06/12/2021 Data de Publicação 07/12/2021

Nº do Processo 40652/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Organizações****** CPF/CNPJ 05.097******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 98,50 m Nível dinâmico 128,80 m