Renovação da Portaria de Outorga

ID 32363 Portaria 1309722/2021

Data de cadastro 03/12/2021 Data de Publicação 04/12/2021

Nº do Processo 21624/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Superintendência****** CPF/CNPJ 17.444******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Ribeirão do Onça

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A