Renovação da Portaria de Outorga

ID 3211 Portaria 1301016/2019

Data de cadastro 24/01/2019 Data de Publicação 26/01/2019

Nº do Processo 21803/2013 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Estância****** CPF/CNPJ 14.252******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,7 m Nível dinâmico 45,75 m