Portaria nº 2109129/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	31767	Portaria	2109129/2021

Data de cadastro	23/11/2021	Data de Publicação	30/11/2021

Nº do Processo	54539/2021	Regional	URGA Alto Paranaíba

Empreendimento	Milton******	CPF/CNPJ	302.65******

Município(s) do empreendimento	Matutina

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Córrego Moinho

Área inundada	0,32 ha	Volume acumulado	7.331,81 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	35,00	35,00	35,00	35,00	35,00	35,00	35,00	35,00	35,00	35,00	35,00	35,00
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	20	28	31	30	31	30	31	25	25	15	25	20
Volume (m³)	30240	42336	46872	45360	46872	45360	46872	37800	37800	22680	37800	30240

Finalidades

Irrigação Área irrigada: 45,7 (ha). Tipo de irrigação: Não Localizada. Método de irrigação: Pivô Central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°13'29,06"	46°00'52,82"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Milton******	302.65******