Renovação da Portaria de Outorga

ID 31604 Portaria 1708966/2021

Data de cadastro 18/11/2021 Data de Publicação 19/11/2021

Nº do Processo 54301/2021 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento ****** CPF/CNPJ 23.945******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 23,95 m Nível dinâmico 31,00 m