Portaria nº 1308642/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	31280	Portaria	1308642/2021

Data de cadastro	05/11/2021	Data de Publicação	06/11/2021

Nº do Processo	56102/2019	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Milton******	CPF/CNPJ	204.81******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão do Cedro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	12:00	12:00	12:00	14:00	14:00	14:00	10:00	10:00
Dias/mês	22	22	25	30	30	30	30	30	30	25	25	15
Volume (m³)	19800	19800	22500	27000	32400	32400	32400	37800	37800	31500	22500	13500

Finalidades

Irrigação de uma área de 50 ha através do método de pivô central e microaspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°16'20"	44°25'43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Milton******	204.81******