Portaria nº 0700225/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	311	Portaria	0700225/2018

Data de cadastro	16/10/2018	Data de Publicação	17/10/2018

Nº do Processo	05640/2013	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	66.287******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 29/06/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Sem Nome

Área inundada	1,34 ha	Volume acumulado	26800 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	5184	4838,4	5184	5184	5184	5184	5184	5184	5184	5184	5184	5184

Finalidades

Irrigação de uma área de 0,5 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°02'06"	45°39'34"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Santos******	66.287******