Renovação da Portaria de Outorga

ID 30951 Portaria 1508313/2021

Data de cadastro 19/10/2021 Data de Publicação 21/10/2021

Nº do Processo 47072/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 19.876******

Município(s) do empreendimento Ipatinga

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Ribeirão Ipanema Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Ribeirão Ipanema

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A