Renovação da Portaria de Outorga

ID 30873 Portaria 1908235/2021

Data de cadastro 14/10/2021 Data de Publicação 16/10/2021

Nº do Processo 49864/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 01.113******

Município(s) do empreendimento Angelândia

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água 75826963

Área inundada 6,1 ha Volume acumulado 54703 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A