Renovação da Portaria de Outorga

ID 30816 Portaria 1908178/2021

Data de cadastro 13/10/2021 Data de Publicação 19/10/2021

Nº do Processo 01289/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 21.776******

Município(s) do empreendimento São Sebastião do Oeste

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Ribeirão Partidário

Área inundada 1,22 ha Volume acumulado 24370 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A