Portaria nº 1808152/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	30790	Portaria	1808152/2021

Data de cadastro	08/10/2021	Data de Publicação	15/10/2021

Nº do Processo	49715/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Maria******	CPF/CNPJ	24.839******

Município(s) do empreendimento	Monte Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Muzambo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,1519	0,1519	0,1519	0,1519	0,1519	0,1519	0,1519	0,1519	0,1519	0,1519	0,1519	0,1519
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	87,50	87,50	87,50	87,50	87,50	87,50	87,50	87,50	87,50	87,50	87,50	87,50

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°18'23,24"	46°17'56,67"	21°18'27,71"	46°17'37,86"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Maria******	24.839******